O imposto de renda é uma obrigação fiscal que varia de acordo com o país de residência e suas regras específicas. Este documento apresenta informações sobre os prazos, requisitos e documentos necessários para a declaração de imposto de renda no Brasil e na Suíça, considerando as particularidades de cada local.
Brasil
Prazo de entrega: até 31.05.2025 (não prorrogável).
Quem precisa entregar: Todos aqueles que não efetuaram a saída fiscal, tiveram uma renda mensal superior a R$ 2.259,20 ou se encaixar em outros critérios, como patrimônio acima de R$ 300 mil reais.
Deduções: Custos com dependentes, pagamento de pensão alimentícia, despesas com educação e saúde e pagamentos de plano de previdência.
Suíça
Prazo de entrega: 31.03.2025 (pode ser prorrogado mediante requerimento).
Quem precisa declarar:
Regra geral: Todas as pessoas residentes na Suíça que obtiveram rendimentos no ano de 2024.
Aqueles sujeitos a imposto retido na fonte para funcionários estrangeiros, em regra, não devem declarar, dependendo do valor auferido (regra de cada cantão).
Cada cantão possui suas regras e valores, sendo necessário observar a obrigatoriedade de declaração para fins de imposto sobre a riqueza.
Observação: Na Suíça, é considerado o rendimento do casal (declaração sempre em conjunto).
Deduções: Observar as regras específicas de cada cantão.
Documentos Necessários para o Imposto de Renda
Para facilitar o preenchimento ou entregar ao contador que irá realizá-lo, é importante separar os seguintes documentos:
Informe de rendimentos;
Rendimentos financeiros (bancos, corretoras, etc.);
Comprovantes de despesas para fins de dedução;
Documentação do plano de saúde;
Documentação de imóveis e veículos (inclusive financiados).
O cumprimento das obrigações fiscais é essencial para evitar penalidades e garantir a regularidade tributária. Este texto apresenta um panorama geral para facilitar a organização e o cumprimento dos prazos e requisitos tanto no Brasil quanto na Suíça. É importante observar as regras específicas de cada local e, em caso de dúvidas, buscar orientação especializada.
Cristiane Schmidt apoio jurídico
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